05/08/14
Calamidade no Pará
Técnicos em Radiologia denunciam
condições precárias de trabalho em Almeirim e Monte Dourado
Indignados com as péssimas condições de trabalho a que estão submetidos, os profissionais das técnicas radiológicas de Almeirim e Monte Dourado, distrito do município, constituíram provas irrefutáveis da situação de calamidade do setor de Radiologia, e prestaram queixa contra a prefeitura da cidade.
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A denúncia foi encaminhada para a Promotora de Justiça Aline Janusa Teles
Martins, que já tomou as devidas providências junto ao Ministério Público
Estadual (MPE) e ao Secretário de Saúde do município. A partir de hoje, a
Prefeitura terá de dez a quinze dias para regularizar a situação. Em caso de
descumprimento, o processo judicial será retomado e novas medidas serão tomadas
para se valer a lei.
A lista de irregularidades do Hospital Municipal de Almeirim não se resume ao
baixo salário de R$763,34 que é oferecido aos profissionais. A ausência de
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e de dosímetro, obrigatórios para o
exercício da profissão, coadunam com a presença de ratos e instalações
elétricas precárias, com risco de choque, o que acaba por ir contra a Arguição
de Descumprimento de Preceito Fundamental 151 (ADPF 151), a Portaria ANVISA nº
453/98, a Lei n.º 7.394/85 e, por fim, contra o Decreto n.º 92.790/86. Em Monte
Dourado, a situação é praticamente a mesma, com exceção dos ratos e das
gambiarras elétricas.
A calamidade é tamanha que alguns funcionários foram diagnosticados com fungos
na pele, como relata a Técnica em Radiologia Priscyla Medeiros. “Há alguns
meses atrás, eu e um colega começamos a sentir coceiras. Começou no meu
antebraço esquerdo, justamente na parte que fica de apoio na mesa de comando do
Raio X, que usamos para anotar os dados do paciente”, relata. Além disso, a
funcionária afirma que outras pessoas já reclamaram do mesmo problema após a
consulta. “A mesa não funciona e temos que deitar o paciente direto no filme
para a imagem ficar melhor”, explica. Diante desse cenário, Priscyla se uniu a
outros sete técnicos do município e resolveu lutar pelos seus direitos.
Para o presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 14ª Região
(CRTR Amapá/Pará), Valtênis Aguiar, a decisão de Priscyla é extremamente
importante para que a classe se mobilize cada vez mais contra as ilegalidades.
“Autuamos e fiscalizamos os locais na medida em que as denúncias surgem, mas,
infelizmente, não podemos fazer sozinhos com que a lei se cumpra. Atitudes como
essa dão mais força a nossa classe e mais respaldo na tomada das decisões por
parte da justiça”, defende.
Histórico
A briga pela exigência dos direitos é antiga e dura mais de um ano. Em abril de
2013, foi encaminhado à Prefeitura um requerimento sobre a regularização do
piso salarial. Na época, o departamento jurídico local alegou que o processo
deveria partir da Câmara Municipal, pois haveria alteração na folha de pagamento
dos técnicos. Diante do problema, o CRTR 14ª Região encaminhou ofício à
Prefeitura Municipal de Almeirim referente à legislação, e nada foi respondido.
Após os primeiros desdobramentos da denúncia, a classe chegou a elaboração de
um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Pedro Damião, em que se fixa o piso
salarial dos Técnicos em Radiologia e dá outras providências. Para a presidenta
do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) Valdelice Teodoro,
essas medidas dão forças para manter o controle jurisdicional da profissão.
“Muitos empregadores alegam desconhecer a norma para descumpri-la. A partir do
momento em que interiorizamos a legislação, essa desculpa passa a não caber
mais”, frisa.
Agora, que as denúncias atingiram repercussão nacional, Priscyla espera poder
trabalhar em condições melhores. “Desejo apenas que nossos direitos e dos
pacientes sejam respeitados. Que nossa profissão seja respeitada aqui e em
qualquer outro lugar, afinal, lei é lei”, finaliza.
FONTE: CONTER
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