27/06/14
AGORA É LEI
Governo sanciona novo Plano
Nacional de Educação (PNE) aprovado pelo Congresso Nacional sem vetos
A presidenta Dilma Rousseff disse que o novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado nesta quarta-feira, vai ampliar as oportunidades proporcionadas pela educação, ajudar a valorização dos professores e o aumento dos investimentos no setor. Segundo ela, “o Brasil tem hoje um PNE à altura dos desafios educacionais do país”.
A lei que institui o plano foi publicada em edição
extra de hoje (25) do Diário Oficial da União. O PNE estabelece, para um
período de dez anos, metas que vão desde a educação infantil até o ensino
superior, passando pela gestão e financiamento e pela formação dos
profissionais. Por meio de sua conta no Twitter, a presidenta disse que a
destinação de 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal à
educação vai fazer com que as metas se tornem realidade.
No início da tarde, o ministro da Educação,
Henrique Paim, disse que está contando com o dinheiro para cumprir as metas
estabelecidas, mas reconheceu que o governo terá que fazer um grande esforço.
“Sancionei, sem vetos, o novo Plano Nacional de
Educação [...]. Ao longo dos últimos 11 anos, criamos um caminho de
oportunidades por meio da educação. O PNE permite ampliar as oportunidades,
partindo da educação infantil, passando pela educação em tempo integral, o
crescimento das matrículas da educação profissional e tecnológica, a ampliação
do acesso à educação superior. Para isso serão muito importantes a valorização
dos professores e o aumento dos investimentos em educação”, escreveu Dilma na
rede social.
A presidenta sancionou o plano no limite do prazo
que tinha, após o Senado aprovar o texto definitivo no último dia 3 de junho. A
sanção do PNE, no entanto, foi feita a portas fechadas, decisão criticada por
entidades ligadas ao setor educacional. Nesta quarta-feira, Dilma participou de
dois eventos no Palácio do Planalto e em nenhum deles falou sobre o plano,
ainda que tenha sido perguntada por jornalistas. A secretaria-geral da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli,
disse que a entidade "está indignada".
Pelo Facebook, o coordenador-geral da Campanha
Nacional pelo Direito à Educação, rede que articula mais de 200 entidades,
disse que "após tanto trabalho, é decepcionante o cancelamento da
cerimônia de sanção do PNE. Especialmente, pela importância da Lei!”.
As entidades também pediam o veto de dois trechos
do plano. Para garantir o cumprimento, os estados e municípiosterão o prazo de um ano para elaborar os próprios planos, com
base no PNE.
Segundo o portal De Olho nos
Planos, organizado por
entidades que atuam na educação, 34% dos municípios ainda não têm planos e
muitos dos que têm, não o utilizam para planejar suas políticas, mantendo-os
desconhecidos da população. O Distrito Federal e 16 estados também não
elaboraram os seus planos decenais de educação.
FONTE: CONTER
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