09/04/14
CONTER espera que Congresso Nacional regulamente Convenção 115 da OIT ainda este ano. Você pode ajud
No final do ano passado, a deputada Sandra Rosado apresentou relatório
favorável à aprovação do PL n.º 7.065/2006 na Comissão de Constituição, Justiça
e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O texto, que dispõe sobre a
proteção aos trabalhadores ocupacionalmente expostos à radiação ionizante e
regulamenta o Artigo 12 da Convenção 115 da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), nasceu na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e já foi aprovado, por unanimidade, nas Comissões de Minas e
Energia, Seguridade Social e Família e de Trabalho Administração e Serviço
Público.
Para ver a íntegra do projeto, clique aqui
De acordo com a presidenta do Conselho Nacional de Técnicos em
Radiologia (CONTER), ontem, a matéria foi devolvida pela CCJC à relatora Sandra
Rosado, que tem a prerrogativa de fazer o encaminhamento. “Fazem oito anos que
a matéria tramita no Congresso, e ainda falta uma decisão terminativa. Os
deputados e senadores precisam dar cabo deste processo. Ansiamos pela aprovação
da matéria, pois no texto resta claro o reconhecimento de que se trata de uma
atividade com grau máximo de insalubridade e que requer formação e cuidados
específicos”, alega.
Você pode ajudar
Entre em contato com a deputada Sandra
Rosado pelos diversos meios de comunicação que existem e cobre
o andamento PL n.º 7.065/2006. Vejam nossa sugestão de abordagem:
Prezada deputada Sandra Rosado,
Sou profissional das técnicas radiológicas e desenvolvo minhas
atividades profissionais exposto(a) à radiação ionizante. Eu e meus
companheiros(as) de trabalho precisamos, com urgência, que seja aprovado o
substitutivo ao PL n.º 7.065/2006, de autoria de Vossa Excelência.
O projeto já está em andamento há oito anos, passou por diversas comissões
e agora está sob sua responsabilidade. Uma grande responsabilidade, diga-se de
passagem.
Contamos com sua sensibilidade e esperamos, num futuro próximo, exercer
nossa profissão com a segurança radiológica necessária, que hoje é dispensada,
por falta de regulação específica.
Abraço,
NOME COMPLETO
Técnico ou Tecnólogo em Radiologia
FONTE: CONTER
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