11/12/13
AUDIÊNCIA
Audiência do CONTER/CRTR 6ª Região na CCJ da Câmara de Vereadores
de Porto Alegre/RS
Aconteceu em 10 de dezembro de 2013, na Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara de Vereadores de Porto Alegre o debate do Projeto de Lei nº 049/2013, de autoria do Vereador Bernardino Vendruscolo, que trata da utilização de escâneres de segurança na porta das agências bancárias no município de Porto Alegre. A convite do Vereador e da CCJ da Câmara estavam presentes a Presidenta do CONTER, TR Valdelice Teodoro, o Presidente do CRTR 6ª Região, TNR João Batista Benitz Silveira Junior, o Diretor Secretário, TNR Marcos José Fraga Nunes e suas Assessorias de Fiscalização, Jurídicas e de Imprensa.
Após
a apresentação do PL pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, pronunciaram-se a
comitiva do CONTER, e a comitiva do CRTR 6ª Região. Foi apresentado pela
Presidenta do CONTER um panorama institucional do Sistema CONTER/CRTRs que
trata dos profissionais que trabalham com as Aplicações das Técnicas
Radiológicas e na sequência a entrega do Parecer CONTER que trata da matéria.
No parecer sobre o PL nº 049/2013 a Presidenta do CONTER relata as nuances das
atividades e das competências na utilização de aparelhos emissores de radiação
ionizante através de sua legislação e normatização; relata a importância desta
casa legislativa em debater um assunto de suma importância a sociedade, visto
que o assunto em outras esferas do governo e cotidiano é tratado sem a devida
importância, acarretando irregularidades em todo país e oferecendo risco à saúde
das pessoas.
O
principal ponto da Audiência na CCJ foi a sensibilidade do Vereador Bernardino
Vendruscolo em perceber a importância e a responsabilidade quanto a utilização
dos aparelhos emissores de radiação ionizante em nosso cotidiano, fato que gerou
ainda por seu esforço, uma reunião com a Presidência da Casa e a proposição de
uma Audiência Pública que será solicitada pelo CRTR 6ª Região.
Atenciosamente,
CRTR
6ª REGIÃO