16/05/13
ONCOLOGIA
Tempo de espera para tratamento do câncer não pode ultrapassar 60
dias no SUS
Pacientes com câncer deverão ter o início de seu tratamento assegurado em
no máximo 60 dias após a inclusão da doença em seu prontuário. Prevista na Lei
12.732/12, sancionada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, a medida,
que entra em vigor no próximo dia 23, teve sua regulamentação detalhada nesta
quinta-feira (15) pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O prazo máximo
vale para que o paciente passe por uma cirurgia ou inicie sessões de
quimioterapia ou radioterapia, conforme prescrição médica.
Confira a apresentação do ministro da Saúde, Alexandre Padrilha, clique aqui
“É um grande desafio o que a Lei propõe, mas a presidenta Dilma Rousseff e o seu governo entendem que esta obrigatoriedade vai mobilizar a sociedade e os gestores locais para que seja oferecido tratamento adequado do câncer”, avaliou Padilha.
Antes mesmo da vigência da Lei, 78% dos pacientes em estágio inicial da doença
têm seu tratamento iniciado em menos de 60 dias, sendo que 52% têm esse direito
assegurado em até duas semanas, conforme registros do Instituto Nacional do
Câncer (Inca). Para casos avançados, o acesso em até dois meses já ocorre para
79% dos pacientes, sendo 74% destes em até uma quinzena.
A formação de médicos especialistas no tratamento do câncer, segundo Padilha, é
fundamental para o cumprimento da Lei e para a redução das desigualdades
regionais. “Estamos formando especialistas em oncologia clínica, pediátrica,
cirúrgica, entre outras áreas. Criamos um incentivo financeiro no valor de R$
200 mil, além de incentivo mensal de custeio. A medida é para que os hospitais
tenham estímulo para abrir novas vagas de residência em áreas prioritárias como
a oncologia”, explicou.
Segundo o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio
Magalhães, “as novas regras, além de decisivas para a redução do tempo de
espera, deixam claras as atribuições da União, dos estados e do municípios no
diagnóstico e no tratamento do paciente com câncer e estruturam uma lógica para
atendimento ágil e de qualidade”.
Para auxiliar estados e municípios, que são os gestores dos serviços
oncológicos da rede pública, a gerenciar sua fila de espera e acelerar o atendimento,
o Ministério da Saúde criou o Sistema de Informação do Câncer (Siscan). O
software, disponível gratuitamente para as secretarias de saúde a partir dessa
semana, reunirá o histórico dos pacientes e do tratamento, possibilitando
acompanhar o panorama da doença.
A partir de agosto, todos os registros de novos casos de câncer terão de ser
feitos pelo Siscan. Estados e Municípios que não implantarem o sistema até o
fim do ano terão suspensos os repasses feitos pelo Ministério da Saúde para
atendimento oncológico.
Patrícia Chueiri, coordenadora geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas
do Ministério da Saúde, aponta o avanço na reestruturação do atendimento, que
deve funcionar em rede. “O SUS está se reorganizando para oferecer o
diagnóstico precoce do câncer e o tratamento adequado para a doença”, avaliou.
Monitoramento Permanente –
Outra medida adotada pelo Ministério da Saúde para garantir o cumprimento da
lei em todo o País é a realização de visitas aos hospitais que atendem pelo
Sistema Único de Saúde (SUS) para avaliar as condições de funcionamento e a
capacidade de ofertar o atendimento com agilidade.
Este trabalho será desempenhado pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do
cumprimento da Lei nº 12.732, de caráter permanente, que terá entre suas
atribuições acompanhar os processos de implantação do Siscan e a execução dos
planos regionais de oncologia.
Reforço no Atendimento –
Com apoio técnico e recursos do Ministério da Saúde, unidades de saúde que
ofertam serviços de radioterapia serão estimuladas a adotar um terceiro turno
de funcionamento – atualmente, o atendimento costuma ocorrer pela manhã e pela
tarde -, de cinco horas de duração. Até agora, 93 serviços demonstraram
interesse em expandir o horário de funcionamento. Outra alternativa é a
contratação de hospitais da rede privada para prestação de serviços ao SUS.
Também está em curso a seleção de empresa que instalará 80 serviços de
radioterapia em todo o país, considerando a ampliação de 39 serviços já
existentes e a criação de outros 41, com investimento federal da ordem de mais
de R$ 500 milhões.
Ampliação do Acesso –
O Ministério da Saúde tem investido na melhoria do acesso da população a
prevenção, exames e tratamentos do câncer. De 2010 a 2012, o investimento do
Governo Federal em oncologia disparou 26% – de R$ 1,9 bilhão para R$ 2,1
bilhões. Com estes recursos, foi possível ampliar em 17,3% no número de sessões
de radioterapia, saltando de 7,6 milhões para mais de nove milhões. Para a
quimioterapia houve aumento de 14,8%, passando de 2,2 milhões para 2,5 milhões.
Em decorrência da inclusão de novos tipos de cirurgia oncológica e da ampliação
dos investimentos no setor, a expectativa para 2013 é que o número de operações
supere a marca dos 120 mil, 25% a mais que as 96 mil realizadas no ano passado.
A expansão está sendo custeada por uma elevação de 120% no orçamento destinado
a estes procedimentos – de R$ 172,1 milhões em 2012 para R$ 380,3 milhões em
2013.
Por outro lado, houve expansão no rol de medicamentos de alto custo ofertados
gratuitamente pelo SUS, com a inclusão de drogas biológicas modernas como o
mesilato de imatinibe (contra leucemia), o rituximabe (para o tratamento de
linfomas) e o trastuzumabe (contra o câncer de mama). A ampliação veio
acompanhada de aperfeiçoamento na gestão dos insumos, que passaram a ser
comprados de maneira centralizada pelo Ministério da Saúde, reduzindo custos
com o ganho da escala de compras.
Câncer no Brasil -
O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que surgirão aproximadamente 518
mil novos casos de câncer no Brasil em 2013. A previsão é de que 60.180 homens
tenham câncer de próstata e 52,6 mil mulheres sejam diagnosticadas com câncer
de mama. Em 2012, foram realizadas cerca de mais de 500 mil internações na rede
pública para tratamento do câncer, ao custo de R$ 806 milhões.
Em 2010 (último dado consolidado), o Brasil registrou 179 mil mortes pela
doença. O câncer dos brônquios e dos pulmões foi o tipo que mais matou (21.779
pessoas), seguido do de estômago (13.402), da próstata (12.778), da mama
(12.853), e do cólon (8.385).
Fonte: CONTER
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