11/03/13
FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Instituições
privadas podem aderir ao Pronatec
Instituições
privadas de ensino superior e escolas privadas de educação tecnológica podem,
desde a última sexta-feira, aderir ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico
e Emprego (Pronatec) por meio da oferta de bolsas de estudos para cursos de
ensino técnico e formação inicial e continuada. As bolsas poderão ser
oferecidas nos cursos que constam no catálogo do Pronatec. A medida foi
definida em portaria publicada hoje no Diário Oficial da União.
Para
acessar o Portal do Pronatec, clique aqui
A seleção
dos alunos será feita, inicialmente, pela nota do estudante no Exame Nacional
do Ensino Médio (Enem). Caso haja vagas ainda disponíveis, serão chamados os
inscritos no Cadastro Online do Pronatec e, posteriormente, no caso de vagas
remanescentes, cada instituição será responsável pelo próprio sistema de
seleção.
Veja a
íntegra da Portaria MEC n.º 161/2013, que dispõe sobre O Fundo de Financiamento
Estudantil, na modalidade de educação profissional e tecnológica, clique
aqui
Até a
publicação da portaria participavam do Pronatec apenas instituições federais e
do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac). Agora, as instituições interessadas
devem se registrar no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional
(Sistec).
A portaria
também republicou as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
Técnico, para adaptar as condições à inclusão das particulares no Pronatec. No
Fies Técnico, poderão requerer o financiamento empresas e estudantes. As
empresas deverão se habilitar no programa por meio do Sistec para ter direito
ao crédito, em seguida procurar uma das 350 escolas já habilitadas e criar uma
turma. Os cursos poderão ser de ensino técnico (mínimo de 160 horas) ou
formação inicial e continuada (mínimo de 800 horas).
Para o
Fies Técnico individual, o interessado deve procurar uma das escolas
habilitadas e se inscrever em um dos cursos de ensino técnico de nível médio,
depois solicitar o financiamento. O estudante terá 18 meses de carência para
começar a amortizar o financiamento e prazo de três vezes mais 12 meses para
quitar o valor devido. Tanto empresas quanto estudantes individuais terão taxas
de juros de 3,4% ao ano.
O Fies
técnico era uma das medidas previstas no Pronatec lançado em abril de 2011.
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Fonte: CONTER