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23/05/16

DIREITO ADQUIRIDO

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Lei protege grávidas e mulheres em período de amamentação que trabalham em locais insalubres

 

Os inúmeros cuidados que acompanham uma gestante como alimentação saudável, atividade física e restrições a alguns hábitos, por exemplo, podem não ser suficientes quando a grávida está inserida em um ambiente de trabalho insalubre. Para proteger grávidas e mulheres em período de amamentação, foi sancionada uma lei que permite que a funcionária peça transferência para um ambiente saudável ou tire licença. A norma foi adicionada à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

A técnica de radiologia Neliane Costa Mendes enfrentou problemas no emprego, na cidade de Carnaubal, no Ceará, quando engravidou. O então diretor do Hospital onde trabalha insistiu que a gestante continuasse no setor de raio-x, considerado insalubre. Segundo Neliane, após negar o pedido, o antigo chefe ameaçou puni-la com falta. Ela conta que a gravidez planejada virou um transtorno.

"Eu não vou trabalhar estando grávida. Aí ele (o diretor) disse: então já que você não vai trabalhar, você vai ganhar falta. Eu disse que não ia ganhar falta porque a minha parte, que era comunicar (a gravidez), eu já tinha comunicado. Aí ele disse que ou eu trabalhava ou ganhava falta. Eu falei que não ia fazer nenhum dos dois e que ia me retirar da sala dele. Eu me retirei da sala já com o estado emocional muito abalado", contou.

Neliane precisou pedir ajuda ao sindicato da categoria para conseguir uma transferência. Apesar disso, ela ainda teve o salário descontado. O caso só foi resolvido quando o Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) interveio. 

Para o Ministério do Trabalho e Previdência Social são consideradas insalubres atividades acima dos limites de tolerância permitidos pela CLT. Estão relacionados locais sujeitos a vibrações, ruídos, frio, calor, agentes químicos e biológicos e radiações.

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