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15/02/16

ACORDO EM SERGIPE

ACORDO EM SERGIPE

CRTR 7ª Região traça caminhos para abertura de edital nas penitenciárias

Os profissionais das técnicas radiológicas de Sergipe poderão, em breve, prestar concurso público para atuar nos presídios do estado. Isso porque o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 7ª Região (CRTR Alagoas/Sergipe), em reunião com o Secretário de Justiça do Estado e com o Departamento Penitenciário Nacional (Depem), reiterou o texto da Lei Estadual nº 8.023/15 aos responsáveis pela pasta penitenciária. Em outras palavras, o Regional esclareceu a exigência de qualificação mínima de Técnico em Radiologia para operação de equipamentos emissores de radiação ionizante, bem como os de ressonância magnética, no estado sergipano.

Ainda no mês de janeiro, a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor de Sergipe (SEJUC) adquiriu quatro novos equipamentos de raio X do tipo esteira. Além disso, alguns dos presídios do estado são equipados com aparelhos de bodyscan. A tecnologia deles serve para revistar os detentos, visitantes e agentes das unidades penitenciárias, de modo que ajudam a evitar constrangimentos como a nudez, ao mesmo tempo em que combate eficientemente a entrada ilegal de armas, celulares e drogas nas carceragens. Entretanto, a partir do momento que esses aparatos não são usados com responsabilidade, a rotina de inspeção é colocada em xeque.

Para o presidente do CRTR 7ª Região, Antônio Márcio França, o manuseio desses equipamentos por servidores sem a devida qualificação técnica representa um risco a saúde e segurança não só dos operadores leigos, mas também de toda a população que está sendo exposta a radiação.

“A ‘capacitação’ de agentes penitenciários, embora louvável, não atende a própria legislação estadual e fere os direitos de nossos profissionais. Desta forma, sugerimos a SEJUC a adoção de procedimentos de processo seletivo simplificado para pacificar o problema. Os técnicos e tecnólogos em Radiologia são peça-chave no manuseio e operação desses equipamentos”, frisa o representante do Regional.

Em reunião, o presidente do CRTR 7ª Região Antônio Márcio França (à esq.), o secretario de Justiça do estado, Antônio Hora Filho (ao meio) e a Diretora de Políticas Penitenciárias do Depen, Valdirene Daufemback.

Após a audiência com os representantes que detém a pasta do sistema prisional em Sergipe, o Regional encaminhou ofício às partes com toda a argumentação necessária para instauração do novo edital. Agora resta aguardar as providências da SEJUC e da Depem para que o concurso seja lançado e alcance os profissionais, que atuarão em parceria com os agentes penitenciários: cada qual com sua função.

O Sistema CONTER/CRTRs não é contra a utilização do bodyscan nos presídios. Pelo contrário, a autarquia entende que o mecanismo é eficaz e pode ajudar a acabar com a revista íntima, em que as pessoas têm que se despir de forma humilhante.  A instituição apenas entende que os requisitos de segurança devem ser obedecidos e o aparelho, operado por gente competente, que saiba identificar as pessoas que podem ou não ser submetidas àquele tipo de inspeção.