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08/12/15

ELEIÇÃO

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CONTER conquista vaga no Conselho Nacional de Saúde

 

A partir de hoje, os profissionais das técnicas radiológicas passam a ter voz e voto na formulação das políticas públicas do Ministério da Saúde. Em eleição disputada nesta semana, pela primeira vez, o Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) conquistou uma cadeira no Conselho Nacional de Saúde (CNS). O mandato vai até 2018.

No próximo dia 16, ocorre a eleição da mesa diretora e da presidência do CNS. A solenidade será transmitida ao vivo, a partir das 17 horas, pelo sitewww.conselho.saude.gov.br.

Segundo a presidente do CONTER, Valdelice Teodoro, sua primeira medida será pedir, em caráter de urgência, a alteração da Resolução CNS n.º 287/98, para a inclusão dos Tecnólogos em Radiologia na relação de profissionais de saúde que são portadores de nível superior. “Nós merecemos reconhecimento e, agora, temos como reivindicar, não dependemos de terceiros. A partir da alteração da resolução, abrimos os precedentes necessários à carreira pública. Esse era o passo que faltava para a caminhada. Estamos confiantes”, revela.

Em novembro, o CONTER teve um grande embate no Congresso Nacional em defesa da regulamentação dos tecnólogos. “Estamos em todos os lugares de decisão, ocupamos os espaços de discurso. Depois de mais de dez anos de luta, a profissão dá sinais claros de consolidação. Temos o reconhecimento do Ministério do Trabalho, vamos ter do Ministério da Saúde e, dentro em breve, acredito que todas as prerrogativas profissionais vão estar regulamentadas em nível federal”, considera Valdelice.

O CNS é a instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS). De caráter permanente e deliberativo, tem como missão a resolução, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde.

É um órgão vinculado ao Ministério da Saúde, composto por representantes de entidades e movimentos representativos de usuários, trabalhadores da área da saúde, governo e prestadores de serviços, sendo o seu Presidente eleito entre os membros do Conselho. 

É competência do CNS, entre outras responsabilidades, aprovar o orçamento da saúde pública, bem como acompanhar a sua execução orçamentária. Também cabe ao pleno do CNS a responsabilidade de aprovar a cada quatro anos o Plano Nacional de Saúde.