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13/08/15

CONTROLE JURISDICIONAL

CONTROLE JURISDICIONAL

CONTER realiza 7º mutirão de fiscalização no Rio de Janeiro

A Coordenação Nacional de Fiscalização (CONAFI) realizou, dos dias 19 a 31 de julho, o 7º mutirão de fiscalização do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER). Ao longo de duas semanas, a equipe federal apurou as denúncias do estado do Rio de Janeiro e atuou em 41 municípios, com o intuito de corrigir as irregularidades locais. Os principais problemas detectados na rota foram o exercício ilegal da profissão, a ausência de Supervisor de Aplicação das Técnicas Radiológicas (SATR) e a presença de profissionais que atuavam nas unidades de saúde sem registro profissional.

Ao todo, as ações do mutirão alcançaram 165 estabelecimentos de saúde, de modo que foram realizadas 603 notificações e 41 autuações. No total, 1.713 profissionais das técnicas radiológicas foram assistidos pela equipe. Além disso, os dados listam 17 registros de ocorrência e 481 representações junto ao Ministério Público da União (MPU). A atuação da CONAFI contemplou, ainda, fiscalização nos aeroportos Tom Jobim (Galeão) e Santos Dumont.

No Galeão, houve 20 autuações por exercício ilegal, de modo que o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 4ª Região (CRTR/RJ) resolveu encaminhar ofício ao Ministério Público. A ideia é sensibilizar a sociedade de que os operadores desses equipamentos de inspeção necessitam, no mínimo, ter formação técnica em Radiologia. Já no Aeroporto Santos Dumond, os agentes fiscais foram impedidos de realizar fiscalização e registraram Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) na Polícia Civil.  

Registro Profissional Falso

O caso mais emblemático de toda a fiscalização ocorreu no Posto de Saúde 24h do Distrito de Fragoso, situado no município de Magé (RJ). Durante a primeira semana de mutirão, o agente Leandro Sumi (CRTR 5ª Região) e a fiscal Célia Alves (CRTR 6ª Região) constataram a ausência de dosímetro individual dos profissionais e a inexistência de SATR no local.

O mais chocante, entretanto, ficou por conta de um profissional que atuava no setor de tomografia computadorizada do local. Ele foi autuado e denunciado à 66ª Delegacia de Polícia do município por apresentar credencial falsa de técnico em Radiologia. Ao checar o histórico, os policiais ainda identificaram mais dois documentos militares falsos: um das forças armadas e outro de policial militar.

“Logo percebemos que a credencial de técnico era um documento falso. Além do nome não constar nos registros do Conselho, o número de registro da carteira era acima de 68 mil. Ora, o número de inscritos no Rio de Janeiro é próximo a 18 mil. Ele errou por muito ao tentar burlar”, argumenta a fiscal.

Diante dos crimes, a delegacia agiu durante a segunda semana de fiscalização e despachou autoridades para o posto de saúde. O autuado foi preso assim que chegou ao local de trabalho, respondendo pela falsificação dos três documentos.

Estratégias e rotas de fiscalização

Os trechos de fiscalização do 7º mutirão foram determinados com base nas denúncias da classe. Além disso, desde o mutirão de fiscalização anterior (Rio Grande do Norte e Paraíba), a CONAFI adotou a tática do sigilo para melhores resultados. A estratégia mais uma vez deu certo e as ilegalidades foram flagradas com maior precisão. De acordo com a supervisora fiscal do CONTER, Luciene Prado, “a fiscalização surpresa e o intercâmbio de agentes fiscais foram fundamentais no trabalho. São experiências que trouxemos de fiscalizações passadas e que pudemos colocar em prática no estado do Rio a favor da classe”, explica.

Além do município de Magé, a equipe percorreu mais 40 cidades: Rio de Janeiro, Teresópolis, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Laje do Muriaé, Varre-Sai, São José de Ubá, Campos dos Goytacazes, Macaé, Rio das Ostras, Bom Jardim, Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu, São José Vale do Rio Preto, Sapucaia, Três Rios, Paraíba do Sul, Vassouras, Miguel Pereira, Paty dos Alferes, Petrópolis, Paracambi, Japeri, Queimados, Seropédica, Barra Mansa, Resende, Itatiaia, Rio Claro, Angra dos Reis, Nilópolis, Mesquita e Nova Iguaçu, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, São Pedro da Aldeia, Araruama, São João do Meriti e Belford Roxo.