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31/07/15

AÇÃO CONJUNTA

AÇÃO CONJUNTA

Regional e Ministério Público corrigem irregularidades em duas unidades de saúde no ES

 

Denúncia prestada, fiscalização conjunta e irregularidades resolvidas. Essas foram as três etapas responsáveis por sanar os problemas da equipe de técnicos em Radiologia que atuam no Pronto Atendimento do Hospital Municipal de Rio Novo do Sul (ES). Com as correções, os profissionais têm carga horária regularizada em 24h semanais, passam a ter controle dosimétrico das radiações ionizantes e dispõem de um Supervisor de Aplicação das Técnicas Radiológicas (SATR).

Assim que foi tomado conhecimento do problema, o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 13ª Região (CRTR 13ª Região) realizou fiscalização no local e constatou a realidade descrita pelos técnicos.

Diante do cenário, o agente fiscal Josiel de Oliveira notificou o estabelecimento e o departamento jurídico do Regional oficiou o Ministério Público Estadual do Espírito Santo (MPE-ES). Posteriormente, as ações levaram a Promotoria de Justiça Geral de Rio Novo do Sul a investigar o caso, ouvindo os denunciantes. Para alívio dos técnicos, os depoimentos prestados por eles ao órgão foram de que o Hospital se adequou à Lei nº 7.394/85.

Para o diretor secretário do CRTR 13ª Região, Luciano Guedes, a fiscalização planejada e as reuniões da Coordenadoria Regional de Fiscalização (COREFI) com os órgãos públicos têm sido importantes para a reafirmação dos direitos da categoria. “Nessas reuniões, nós reforçamos a importância de um serviço radiológico adequado para a sociedade, que respeite as normas de radioproteção. Essa parceria com os órgãos reforçam e valorizam a nossa profissão”, explica.

Município de Ecoporanga

Outro caso similar ocorreu na Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de Ecoporanga (FUMATRE). A situação dos técnicos em Radiologia do local foi adequada nos mesmos termos do Hospital Municipal de Rio Novo do Sul. Além das irregularidades sanadas, o local promoveu aumento do quadro de profissionais das técnicas radiológicas e adquiriu um novo aparelho de raios X. Melhor para os profissionais e para a população, que contam com um serviço de melhor qualidade e em acordo com a lei.