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27/07/15

CONTRATO SUSPEITO

CONTRATO SUSPEITO

Palmas privatiza saúde pública e paga dez vezes mais por serviços de raios X

 

Prefeitura de Palmas terceirizou os serviços de radiologia das unidades públicas de saúde da cidade por um valor até dez vezes acima do valor de mercado. O contrato, firmado com a empresa Techcapital Diagnósticos & Equipamentos Médico-hospitalares pelo período de um ano, no valor estimado de R$ 4.612.704,85, é ilegal e apresenta indícios de superfaturamento.

Veja o extrato do contrato na página 12, clique aqui

A matemática é simples. A Techcapital mantém de oito a 14 técnicos em Radiologia em três unidades de saúde do município: UPA Norte, UPA Sul e Policlínica da 303 Norte. Pela contraprestação desses serviços, executa orçamento que pode chegar à marca de R$ 384 mil por mês.

Considerando a hipótese de um salário ideal, o que não é o caso, uma equipe de profissionais como esta custaria, em média, R$ 30 mil por mês. Ainda que se considere outros custos envolvidos na operação, é fácil concluir que os valores praticados estão fora da realidade, pelo menos dez vezes acima do valor de mercado.

Segundo a presidente do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), Valdelice Teodoro, a situação não tem lógica, pois a contratação é resultado de uma licitação que deveria encontrar o menor preço. “Parece-me claro que dentro de uma concorrência verdadeira e justa a realidade seria outra, pois o serviço custaria bem menos. Existem indícios claros de dano ao patrimônio público. A contratação deve ser investigada pelas autoridades locais”, defende.

De acordo com os profissionais da cidade, a empresa Techcapital monopoliza os serviços radiológicos de Palmas há mais de 20 anos. “Você trabalha para eles e se submete a essas condições precárias ou não tem outra opção de emprego no setor público”, denuncia uma funcionária que prefere não se identificar, para evitar retaliações.

O mesmo acontece em Goiás. “Estão aqui há mais de dez anos. A organização até muda de nome, mas as pessoas são as mesmas, os endereços também. Pagam salários miseráveis aos trabalhadores e ficam com um lucro exorbitante”, revela um dos diretores do CRTR 9ª Região.

Mesmo que os valores não fossem abusivos, a contratação ainda seria ilegal, pois é expressamente proibida a terceirização de atividade-fim na área da saúde. Os serviços de radiodiagnóstico devem ser executados por profissionais contratados diretamente pela administração, sem o intermédio de empresas, por meio de concurso público. Em Brasília, já teve condenação de R$ 700 mil por causa desse tipo de pejotização.

Tem outro fator importante. Em maio de 2013, a prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se compromete, sob pena de R$ 50 mil, a contratar servidores apenas mediante concurso público. Um edital para a seleção de técnicos em Radiologia foi lançado em dezembro de 2013, as provas foram realizadas em abril de 2014 e nenhum dos aprovados foi convocado até hoje. Nesse decurso de tempo, foi aditada esta contratação ilegal e notadamente acima do preço.

“Já fui ao Ministério Público várias vezes e me dizem que não podem fazer nada, apesar de saberem que o contrato é suspeito. O secretário de saúde, o senhor Luiz Carlos Alves Teixeira, se recusa a receber as pessoas para discutir o assunto, afirma que não vai chamar ninguém. Perdi as esperanças de os aprovados assumirem, pois existe conluio com essa empresa”, denuncia uma das técnicas em Radiologia que prestou concurso público.

endereço informado pela Techcapital Diagnósticos ao Ministério da Justiça é diferente do que a empresa forneceu à Prefeitura de Palmas para a assinatura do contrato de R$ 4,6 milhões. O capital social da empresa é quase cinco vezes menor que o valor do contrato firmado com a administração municipal.