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09/04/14

CONTER espera que Congresso Nacional regulamente Convenção 115 da OIT ainda este ano. Você pode ajud

CONTER espera que Congresso Nacional regulamente Convenção 115 da OIT ainda este ano. Você pode ajud

No final do ano passado, a deputada Sandra Rosado apresentou relatório favorável à aprovação do PL n.º 7.065/2006 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O texto, que dispõe sobre a proteção aos trabalhadores ocupacionalmente expostos à radiação ionizante e regulamenta o Artigo 12 da Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nasceu na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e já foi aprovado, por unanimidade, nas Comissões de Minas e Energia, Seguridade Social e Família e de Trabalho Administração e Serviço Público.


Para ver a íntegra do projeto, clique aqui


De acordo com a presidenta do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), ontem, a matéria foi devolvida pela CCJC à relatora Sandra Rosado, que tem a prerrogativa de fazer o encaminhamento. “Fazem oito anos que a matéria tramita no Congresso, e ainda falta uma decisão terminativa. Os deputados e senadores precisam dar cabo deste processo. Ansiamos pela aprovação da matéria, pois no texto resta claro o reconhecimento de que se trata de uma atividade com grau máximo de insalubridade e que requer formação e cuidados específicos”, alega.

 

Você pode ajudar

Entre em contato com a deputada Sandra Rosado pelos diversos meios de comunicação que existem e cobre o andamento PL n.º 7.065/2006. Vejam nossa sugestão de abordagem:

 

Prezada deputada Sandra Rosado,

Sou profissional das técnicas radiológicas e desenvolvo minhas atividades profissionais exposto(a) à radiação ionizante. Eu e meus companheiros(as) de trabalho precisamos, com urgência, que seja aprovado o substitutivo ao PL n.º 7.065/2006, de autoria de Vossa Excelência.


O projeto já está em andamento há oito anos, passou por diversas comissões e agora está sob sua responsabilidade. Uma grande responsabilidade, diga-se de passagem.


Contamos com sua sensibilidade e esperamos, num futuro próximo, exercer nossa profissão com a segurança radiológica necessária, que hoje é dispensada, por falta de regulação específica.


Abraço,


NOME COMPLETO

Técnico ou Tecnólogo em Radiologia

FONTE: CONTER